PAT - O Programa de Alimentação do Trabalhador

1- O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, que priorizam o atendimento aos trabalhadores de baixa renda, isto é, aqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais.
Este Programa, estruturado na parceria entre Governo, empresa e trabalhador, tem como unidade gestora a Secretaria de Inspeção do Trabalho / Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho.

2- Avaliação do PAT.: 

Para Trabalhador

• melhoria de suas condições nutricionais e de qualidade de vida 
• aumento de sua capacidade física; 
• aumento de resistência à fadiga; 
• aumento de resistência a doenças; 
• redução de riscos de acidentes de trabalho.

Para Empresas

aumento de produtividade

maior integração entre trabalhador e empresa  redução do absenteísmo (atrasos e faltas) redução da rotatividade; isenção de encargos sociais sobre o valor da alimentação fornecida incentivo fiscal (dedução de até quatro por cento no imposto de renda devido). Para o Governo redução de despesas e investimentos na área da saúde; crescimento da atividade econômica bem-estar social fonte: http://www.mte.gov.br/empregador/pat/

As siglas e seus significados

AFT - Auditor-Fiscal do Trabalho  AHST - Agente de Higiene e Segurança do Trabalho APR – Análise Preliminar de Riscos ATPV - Arc Thermal Performance Value CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho ART - Anotação de Responsabilidade Técnica CIF - Carteira de Identidade Fiscal (Documento que identifica o ATF - Auditor-Fiscal do Trabalho) CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CTPP - Comissão Tripartite Paritária Permanente  CHA - Conhecimentos Habilidades e Atitudes DDS – Diálogo Diário de Segurança DORT - Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho DSST - Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho EPC – Equipamento de Proteção Coletiva EPI – Equipamento de Proteção Individual FAP – Fator Acidentário Previdenciário FISPQ - Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico FTA - Faut Tree Analysis - Árvore de Falhas GHS – The Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals - Sistema Harmonizado Globalmente para a Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos. GHE - Grupo Homogêneo de Exposição  GHR - Grupo Homogêneo de Risco HAZOP - Hazard and Operability Analysis IBUTG - Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo ISO - International Organization for Standardization LER – Lesão por Esforço Repetitivo LEST - Laboratoire d´Economie et Sociologie du Travail LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social  LOTO - Lock-out and Tag-out LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho MOPP - Movimentação Operacional de Produtos Perigosos NHO – Norma de Higiene Ocupacional NIOSHI  - National Institute of Occupational Safety and Health NTE - Nexo Técnico Epidemiológico NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário OWAS - OVAKO Working Posture Analysing System OHSAS - Occupational Health and Safety Assessment Series OS – Ordem de Serviço PAZ - Programa de Acidente Zero PCA – Programa de Conservação Auditiva PCIP - Projetos de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos PGRS – Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos PGRSS - Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário PPR – Programa de Proteção Respiratória PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais PPRS - Programa de Prevenção de Riscos em Prensas e Similares RAC - Regulamento de Avaliação da Conformidade RDO - Relatório Diário de Operação RULA -  Rapid Upper Limb Assessment RTP - Recomendação Técnica de Procedimentos  SIT - Secretaria de Inspeção do Trabalho SNT – Secretaria Nacional do Trabalho SSMT - Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho SSST - Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho SASSMAQ - Sistema de Avaliação de Segurança, Saúde, Meio Ambiente e Qualidade SEMPAT - Semana Municipal de segurança e saúde no trabalho SEP - Sistema Elétrico de Potência SESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho SGA - Sistema de Gestão Ambiental SGI - Sistema de Gestão Integrada SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho SOL - Segurança Organização e Limpeza STOP - Safety Training Observation Program