PAT - O Programa de Alimentação do Trabalhador

1- O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, que priorizam o atendimento aos trabalhadores de baixa renda, isto é, aqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais.
Este Programa, estruturado na parceria entre Governo, empresa e trabalhador, tem como unidade gestora a Secretaria de Inspeção do Trabalho / Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho.

2- Avaliação do PAT.: 

Para Trabalhador

• melhoria de suas condições nutricionais e de qualidade de vida 
• aumento de sua capacidade física; 
• aumento de resistência à fadiga; 
• aumento de resistência a doenças; 
• redução de riscos de acidentes de trabalho.

Para Empresas

aumento de produtividade

maior integração entre trabalhador e empresa  redução do absenteísmo (atrasos e faltas) redução da rotatividade; isenção de encargos sociais sobre o valor da alimentação fornecida incentivo fiscal (dedução de até quatro por cento no imposto de renda devido). Para o Governo redução de despesas e investimentos na área da saúde; crescimento da atividade econômica bem-estar social fonte: http://www.mte.gov.br/empregador/pat/

As siglas e seus significados

AFT - Auditor-Fiscal do Trabalho  AHST - Agente de Higiene e Segurança do Trabalho APR – Análise Preliminar de Riscos ATPV - Arc Thermal Performance Value CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho ART - Anotação de Responsabilidade Técnica CIF - Carteira de Identidade Fiscal (Documento que identifica o ATF - Auditor-Fiscal do Trabalho) CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CTPP - Comissão Tripartite Paritária Permanente  CHA - Conhecimentos Habilidades e Atitudes DDS – Diálogo Diário de Segurança DORT - Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho DSST - Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho EPC – Equipamento de Proteção Coletiva EPI – Equipamento de Proteção Individual FAP – Fator Acidentário Previdenciário FISPQ - Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico FTA - Faut Tree Analysis - Árvore de Falhas GHS – The Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals - Sistema Harmonizado Globalmente para a Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos. GHE - Grupo Homogêneo de Exposição  GHR - Grupo Homogêneo de Risco HAZOP - Hazard and Operability Analysis IBUTG - Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo ISO - International Organization for Standardization LER – Lesão por Esforço Repetitivo LEST - Laboratoire d´Economie et Sociologie du Travail LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social  LOTO - Lock-out and Tag-out LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho MOPP - Movimentação Operacional de Produtos Perigosos NHO – Norma de Higiene Ocupacional NIOSHI  - National Institute of Occupational Safety and Health NTE - Nexo Técnico Epidemiológico NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário OWAS - OVAKO Working Posture Analysing System OHSAS - Occupational Health and Safety Assessment Series OS – Ordem de Serviço PAZ - Programa de Acidente Zero PCA – Programa de Conservação Auditiva PCIP - Projetos de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos PGRS – Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos PGRSS - Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário PPR – Programa de Proteção Respiratória PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais PPRS - Programa de Prevenção de Riscos em Prensas e Similares RAC - Regulamento de Avaliação da Conformidade RDO - Relatório Diário de Operação RULA -  Rapid Upper Limb Assessment RTP - Recomendação Técnica de Procedimentos  SIT - Secretaria de Inspeção do Trabalho SNT – Secretaria Nacional do Trabalho SSMT - Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho SSST - Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho SASSMAQ - Sistema de Avaliação de Segurança, Saúde, Meio Ambiente e Qualidade SEMPAT - Semana Municipal de segurança e saúde no trabalho SEP - Sistema Elétrico de Potência SESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho SGA - Sistema de Gestão Ambiental SGI - Sistema de Gestão Integrada SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho SOL - Segurança Organização e Limpeza STOP - Safety Training Observation Program

Atestado de Saúde Ocupacional - ASO

Atestado de Saúde Ocupacional - ASO

Para cada exame médico realizado, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, em 2 (duas) vias.

A primeira via do ASO ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho.

A segunda via do ASO será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via.

O ASO deverá conter no mínimo:

a) nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua função;

b) os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho-SSST;

c) indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados;

d) o nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM;

e) definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu;

f) nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato;

g) data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.

Os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registrados em prontuário clínico individual, que ficará sob a responsabilidade do médico-coordenador do PCMSO.

Os registros deverão ser mantidos por período mínimo de 20 (vinte) anos após o desligamento do trabalhador.

Havendo substituição do médico, os arquivos deverão ser transferidos para seu sucessor.

DDS - Dialogo Diário de Segurança

O SESMT – Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho pode contar com diversos instrumentos para a prevenção de acidentes e conscientização dos colaboradores para a prática de atos seguros como as CIPA’s por exemplo. Atualmente uma nova ferramenta vem ganhando espaço e sendo utilizada cada vez mais por profissionais como técnicos de segurança do trabalho.

Trata-se do DDS – Diálogo Diário de Segurança que constitui basicamente na reserva de um pequeno espaço de tempo, recomendado antes do inicio das atividades diárias na empresa e com duração de 5 a 15 minutos, para a discussão e instruções básicas de assuntos ligados à segurança no trabalho que devem ser utilizadas e praticadas por todos os participantes.

Veja abaixo 10 dicas importantes para um bom DDS – Diálogo Diário de Segurança:

1. Tenha sempre em mente o objetivo do DDS: “Criar condições para que os trabalhadores possam trocar informações, apresentar idéias, comentar dúvidas e dificuldades relacionadas à Saúde, Segurança e Meio Ambiente”. 2. Considerando sempre as características do grupo, busque temas interessantes e atuais. Peça sugestões, pesquise na internet, jornais, traga “causos” interessantes. Use acontecimentos do dia-a-dia da equipe como algo ocorrido com familiares, no trânsito, fatos importantes divulgados pela imprensa, entre outros assuntos que possam servir de fonte de informação ao grupo. 3. Faça um DDS sobre o “DDS” explicando o seu objetivo e funcionamento. Deixe claro a importância da participação ativa de todos. 4. Incentive a participação do grupo, convidando-os a conduzirem o DDS. Você pode elaborar uma escala de rodízios, repassando essas dicas ao próximo coordenador. Combine com o grupo, dias e horários apropriados; planeje o local e o assunto a ser tratado. 5. Exponha o assunto de forma clara e com linguagem adequada, considerando o nível de entendimento dos participantes. 6. Em média utiliza-se 5 a 15 minutos para realização do DDS, podendo variar de acordo com o interesse do grupo, a importância do tema e a habilidade do apresentador que está coordenando. 7. Como o próprio nome já diz, o Diálogo Diário de Segurança é um instrumento recomendado para uso diário. Fica a critério do grupo, estipular a periodicidade mais apropriada para a utilização do mesmo. 8. Eventualmente, convide profissionais de outras áreas para falar sobre temas técnicos. Poderão ser convidados médicos, enfermeiros, psicólogos, engenheiros, técnicos, ou seja, pessoas que conheçam mais o fundo o tema a ser tratado. 9. Utilize os últimos minutos para conclusão da idéia inicial. Deixe aberto para exposição de idéias do grupo. Tenha cuidado com sugestões para que não tenha conotação de promessa, pois se a mesma não for cumprida o DDS (e até o próprio instrutor) poderá perder a credibilidade. 10. É importante registrar o DDS. Utilize os procedimentos da empresa, ou crie um procedimento próprio. Data, duração, local, assunto abordado, nomes e número de participantes, são dados que podem conter no registro. O registro possibilita o gerenciamento do DDS como ferramenta para a identificação de novos temas e dos temas já abordados, evitando a repetição dos mesmos. Também serve para acompanhamento da participação dos integrantes do grupo durante as reuniões.

Fonte: www.comportamento.com.br

Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual - CAEPI

CONSULTA:

Pesquisa de CA direto do site do MTE confira!

http://www.mte.gov.br/sistemas/caepi/pesquisarcainternetxsl.asp