PAT - O Programa de Alimentação do Trabalhador

1- O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, que priorizam o atendimento aos trabalhadores de baixa renda, isto é, aqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais.
Este Programa, estruturado na parceria entre Governo, empresa e trabalhador, tem como unidade gestora a Secretaria de Inspeção do Trabalho / Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho.

2- Avaliação do PAT.: 

Para Trabalhador

• melhoria de suas condições nutricionais e de qualidade de vida 
• aumento de sua capacidade física; 
• aumento de resistência à fadiga; 
• aumento de resistência a doenças; 
• redução de riscos de acidentes de trabalho.

Para Empresas

aumento de produtividade

maior integração entre trabalhador e empresa  redução do absenteísmo (atrasos e faltas) redução da rotatividade; isenção de encargos sociais sobre o valor da alimentação fornecida incentivo fiscal (dedução de até quatro por cento no imposto de renda devido). Para o Governo redução de despesas e investimentos na área da saúde; crescimento da atividade econômica bem-estar social fonte: http://www.mte.gov.br/empregador/pat/